O governo do Amazonas divulgou, nesta segunda-feira (04/10) nota para lembrar o mês do servidor público, citando “as principais medidas adotadas em prol do funcionalismo público”. A nota diz que neste ano, o Estado pagou abonos, antecipou parcela do 13º salário e garantiu benefícios aos servidores, escondendo que os salários estão congelados há mais de dois anos.
No dia 15 de julho de 2019, o Diário Oficial do Estado do Amazonas publicou os projetos de lei do chamado ‘Pacote de Maldades’, do governador Wilson Lima (PSC), incluindo a Lei Complementar nº 198, de 15 de julho de 2019, que congelou todos os vencimentos e datas-bases dos servidores públicos do Estado, até setembro de 2021, que continuam congelados.
O congelamento de salários rachou a base aliada de Wilson Lima na Assembleia Legislativa (ALE). Os governistas, à época, que votaram contra foram: Josué Neto (PSD), então presidente da ALE, Serafim Correa (PSB), Delegado Pericles (PSL) e Augusto Ferraz (DEM) . Os oposicionistas, foram: Dermilson Chagas e Wilker Barreto (Podemos).
As medidas contra os reajustes salariais dos servidores públicos foram mantidas pelo governador, mesmo com o Estado batendo recordes históricos de arrecadação de impostos. Em pesquisa Ibope divulgada em novembro do ano passado pelo Grupo Rede Amazônica Wilson Lima aparecia com 70% de rejeição.
De acordo com a nota do governo, “entre as ações estão o pagamento de abono aos profissionais da área de saúde, antecipação da primeira parcela do 13º salário e abono fardamento destinado aos policiais militares e bombeiros. Todas as medidas citadas são de cumprimento obrigatório.
O governo diz que garantiu o trabalho em regime home office aos servidores não atuantes nos serviços de urgência e emergência. E que, “como forma de agradecer e valorizar os serviços prestados pelos profissionais da área de saúde durante os períodos mais críticos da pandemia, o Estado efetuou, no dia 16 de abril, o pagamento de um abono aos trabalhadores da pasta. A medida contemplou mais de 25 mil servidores com o investimento de R$ 30 milhões”.
Líderes sindicais que representam profissionais da saúde no Amazonas classificaram como “vergonhoso” o abono salarial anunciado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a ser pago este mês. Eles dizem que o valor a ser pago a profissionais de linha de frente no combate à pandemia de Covid-19 e aos profissionais concursados é menor do que a bonificação que será destinada aos funcionários de cargo de confiança.
Leia a nota:
“Neste mês do servidor público, o Governo do Amazonas destaca as principais medidas adotadas para garantir acesso dos agentes estaduais a benefícios e direitos. Entre as ações estão o pagamento de abono aos profissionais da área de saúde, antecipação da primeira parcela do 13º salário e abono fardamento destinado aos policiais militares e bombeiros.
Diante do cenário de pandemia de Covid-19 no Amazonas, ocasionado pela segunda onda da doença no início deste ano, o Governo garantiu o trabalho em regime home office aos servidores não atuantes nos serviços de urgência e emergência.
Como forma de agradecer e valorizar os serviços prestados pelos profissionais da área de saúde durante os períodos mais críticos da pandemia, o Estado efetuou, no dia 16 de abril, o pagamento de um abono aos trabalhadores da pasta. A medida contemplou mais de 25 mil servidores com o investimento de R$ 30 milhões.
Além disso, o governador Wilson Lima antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os dias 20 e 21 de maio. A medida injetou R$ 233 milhões na economia e é reflexo do equilíbrio fiscal do Governo.
Vacina Amazonas – O Governo já realizou 20 edições da campanha Vacina Amazonas, ampliando a cobertura vacinal da população amazonense contra a Covid-19. Nestes mutirões, servidores de diversas pastas têm se empenhado de forma conjunta para garantir o sucesso da aplicação de doses tanto na capital como em cidades do interior.
Abono fardamento – No dia 28 de junho o governador Wilson Lima anunciou o pagamento do auxílio fardamento aos policiais militares e bombeiros da ativa. O abono é pago em parcela única no mês do aniversário do militar e, para ser efetuado, o Estado destinou recursos na ordem de R$ 27.568.220,68.
Qualificação – Profissionais de diversas pastas têm recebido capacitações, por meio de cursos e treinamentos promovidos pelo Estado, por intermédio das secretarias e instituições. As capacitações têm acontecido ao longo do ano em todos os setores da esfera estadual.
Reconhecimento – Garantindo reconhecimento aos profissionais da área de educação, o governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa uma mensagem com o projeto para pagamento de 14º e 15º salários aos profissionais do segmento.
Indo além desta ações, o Governo segue realizando constantes campanhas e delineamento de projetos que garantem a valorização dos agentes públicos, que são peças-chave para garantir o atendimento à população e a otimização dos serviços oferecidos pelo Estado.”
