A promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) Cley Barbosa Martins, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (13ª PRODEPPP), instaurou na quinta-feira, 4, o Procedimento Preparatório n°. 06.2021.00000684-0 para apurar suspeita de superfaturamento na aquisição de mais de 4 toneladas de açúcar na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A instalação do inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPAM na edição da última sexta-feira, 5.
A casa legislativa homologou no dia 23 de junho deste ano a licitação de n.º 008/2021 para aquisição de 4,2 mil quilos de açúcar no valor de R$ 24,5 mil e de 7,6 mil quilos de café no valor de R$ 58,9 mil. A empresa vencedora foi a A S OLIVEIRA & CIA LTDA-ME. O contrato é de 12 meses.
De acordo com o site busca preço da Sefaz, nesta terça-feira, 9, o preço mínino de 1Kg de açúcar é R$ 3,25. Na licitação, o preço pago pela Casa Legislativa é de R$ 5,83 por cada Kg de açúcar.
Fazendo um comparativo com o preço pago pelo açúcar, a CMM pagará um valor quase 80% maior em relação ao valor praticado no mercado.
Em agosto deste ano, essa licitação já havia sido denunciada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Em nota, a CMM informou que “As diligências levadas a termo pelo MP e qualquer outro órgão de controle são de pronto atendidas pela CMM, sempre com o posicionamento e atendimento aos preceitos legais de transparência dos atos da Presidência, e neste caso não será diferente”, expressou.
Neste ano, a Casa Legislativa também já foi alvo de investigação no MPAM sobre os reajustes de subsídios da prefeitura e CMM e da existência de funcionários fantasmas no Legislativo.
