Período de Inscrição: 08/03/2023 – 13/03/2023
O Programa Empreende Manaus tem como principal objetivo fomentar pequenos negócios, por meio da doação de itens, ferramentas e materiais que sejam essenciais aos empreendedores nas suas atividades.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Todo e qualquer EMPREENDEDOR, INFORMAL E PERMISSIONÁRIOS DE FEIRAS E MERCADOS MUNICIPAIS, desde que:
- • Tenha sede na cidade de Manaus;
- • Esteja ativo e se enquadre nas categorias disponibilizadas pelo programa;
- • Esteja com registro de permissão Municipal em dia (para o caso de ser feirante permissionário); e
- • Realize o cadastro completo e apresente a documentação regular e comprobatória, conforme solicitado.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
- • Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
- • Ser residente no Município de Manaus;
- • Estar ativo e se enquadrar nas categorias disponibilizadas pelo programa;
- • Estar com registro atualizado nas feiras e mercados administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus;
- • Não possuir emprego formal;
- • Não estar recebendo seguro desemprego;
- • Não ser beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF) do Governo Federal;
- • Não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
- • Não possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
- • Não ter sido condenado por crime contra a Administração Pública; e
- • Não estar cumprindo pena em regime fechado.
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Será considerado como critério de desempate, os beneficiários com idade mais avançada, no caso de pessoa física, e no caso de pessoa jurídica, a empresa (ativa) com maior tempo de existência.
