A redução do o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá acarretar em diminuição de recursos para os municípios brasileiros, que recebem valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reduz em 25% o IPI para a maioria dos produtos. No caso de alguns tipos de automóveis, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.
Por meio de nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) relatou descontentamento com a decisão do Governo Federal. De acordo com a entidade, a medida pegou os gestores municipais de surpresa, com perdas estimadas em aproximadamente R$ 5 bilhões.
“O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, diz a nota.
A Lei Complementar 62/89 estabelece que os recursos do FPM serão transferidos aos entes nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI.
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Segundo a prefeita de Abaetetuba (PA), Francineti Maria Rodrigues, a redução do IPI tem causado preocupação. O receio da gestora é de que a decisão comprometa o orçamento local, prejudicando as políticas públicas voltadas à população.
“O FPM é fundamental não só para Abaetetuba, mas para grande parte dos municípios paraenses, porque dependemos muito desse repasse constitucional. O nosso município não tem grandes indústrias. Vivemos do comércio, da pesca e da agricultura. Então, dependemos muito desse recurso financeiro”, destaca.
Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, de fato, haverá um impacto na receita dos municípios. No entanto, ele ressalta que, apesar de ser importante, o IPI é, proporcionalmente, a menor parcela do FPM.
“Para se ter uma ideia, esse decêndio que será pago no dia 10, o IR correspondeu a quatro vezes mais, em termos de arrecadação, do que o IPI. Então, podemos dizer que de cada R$ 100,00 repassados aos municípios, R$ 75,00 seriam provenientes da arrecadação do IR e R$ 25,00 do IPI”, afirma.
Para este decêndio, o valor que deverá ser repassado aos municípios brasileiros é de R$ 4.888.128.137,53. Abaetetuba, por exemplo, vai contar com R$ 2.174.229,62.
Confira quanto seu município vai receber
Variação
O primeiro repasse do FPM costuma ser o maior, já que se trata do resultado do recolhimento dos impostos que vencem no fim do mês anterior. Já o segundo decêndio, cujo repasse ocorre, em geral, no dia 20, costuma ser o menor em cada mês. Por fim, o montante volta a subir no terceiro decêndio. Por isso, para saber se o repasse do FPM aumentou ou diminuiu, as prefeituras devem fazer esse cálculo comparando o decêndio atual com o mesmo do ano anterior.
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/reducao-do-ipi-preocupa-gestores-municipais-que-recebem-valores-do-fpm-bras226642
