Por Alexandre de Assis -Juiz mediado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da COVID foi um marco importante na busca por responsabilização de agentes públicos e privados diante de omissões, desvios e corrupção durante a pandemia. Se a justiça foi aplicada com rigor nesse contexto, é legítimo exigir que outros casos — inclusive envolvendo autoridades do mais alto escalão — sejam tratados com a mesma seriedade.
A parcialidade precisa ser investigada
Há quem questione a atuação do ministro Alexandre de Moraes, especialmente por decisões monocráticas e medidas duras contra opositores políticos. Em um Estado Democrático de Direito, nenhuma autoridade está acima da lei. Se há suspeitas de parcialidade, elas devem ser apuradas com transparência — inclusive no caso de ministros do Supremo Tribunal Federal e do presidente Luiz Inácio, com a mesma justiça aplicada na CPMI da COVID e na operação Lava Jato.
Devolução de milhões é prova de crime
Diversos casos ligados à Lava Jato resultaram em acordos de delação premiada e na devolução de milhões aos cofres públicos. Isso não é apenas simbólico — é prova material de que crimes foram cometidos e reconhecidos. Ignorar esses fatos por conveniência política é um atentado à justiça.
Justiça seletiva é injustiça
Se há verdade comprovada, ela deve valer para todos. Justiça não pode depender de quem está no poder, nem ser usada como instrumento político. A justiça deve ser igual para todos — sem exceções. Se ministros têm blindagens, que sejam revistas. Todos os poderes devem estar sujeitos à lei, sem seletividade.
Minha posição como cidadão
Sou a favor da justiça. E se ela foi aplicada na CPMI da COVID, deve ser aplicada também no julgamento de Alexandre de Moraes, caso haja indícios de crime ou abuso de autoridade. Da mesma forma, se alguém se declara contra a anistia, deveria refletir sobre os benefícios que recebeu dela — inclusive os concedidos em 1979, quando muitos foram perdoados por lutar contra o regime militar.
uma posição legítima, democrática e que exige coerência institucional. O Brasil precisa de uma justiça que não se curva a interesses, mas que se ergue em nome da verdade e da igualdade.
